HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº 0758684-30.2022.8.18.0000

IMPETRANTE: NÉLIO NATALINO FONTES GOMES RODRIGUES

IMPETRADO: MM JUIZ DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES/PI 

PACIENTE: ROBERVAL ANDRADE DE SOUSA JUNIOR

RELATOR: DESEMBARGADOR EDVALDO PEREIRA DE MOURA

EMENTA

HABEAS CORPUS CRIMINAL. PROCESSO PENAL. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. EXTINÇÃO.

1. Manifesto interesse na desistência do prosseguimento do feito por parte do impetrante;

2. Ausência de pressuposto processual;

3. Extinção que se impõe.

DECISÃO

Vistos,

Trata-se de HABEAS CORPUS CRIMINAL impetrado por NÉLIO NATALINO FONTES GOMES RODRIGUES em favor de  ROBERVAL ANDRADE DE SOUSA JUNIOR contra ato do MM JUIZ DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES/PI.

O impetrante apresentou pedido de desistência do feito e  consequente extinção sem resolução do mérito, em ID n. 8780996.

É o que basta relatar. 

Diga-se desde logo que a voluntariedade constitui característica essencial dos recursos processuais interpostos, sendo a sua desistência possibilitada à defesa, desde que regularmente manifestada.

Assim sendo, é de ser admitida a desistência, uma vez verificado que o patrono do corrigente, subscritor do pedido, possui poderes para tanto, o que faço com base no art. 577, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

Desta forma, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo impetrante. Sem manifestação, providencie-se as baixas necessárias.

Publique-se.

DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA

Relator