poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0760397-74.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer]
AGRAVANTE: AILTON TOME DE SOUSA
AGRAVADO: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

DECISÃO TERMINATIVA

DECISÃO TERMINATIVA

EMENTA AGRAVO INTERNO – RECURSO PREJUDICADO. Em decorrência do não recebimento do agravo de instrumento 0758444-75.2021.8.18.0000, ante a ausência de fundamentação., conforme apontado.

Cuida-se de Agravo Interno interposto com pedido de reconsideração da decisão monocrática (Id 4867833), por AILTON TOMÉ DE SOUSA que julgou improcedente o recurso de Agravo de Instrumento n° 0758444-75.2021.8.18.000, ante a ausência de fundamentação. 

Requer que seja realizado juízo de retratação, para conhecer e dar provimento ao recurso de Agravo de Instrumento, a fim de que seja concedida medida liminar.

Contraminuta pela Fundação Piauí Previdência/agravada ID 7402232, aduz que a petição do agravo de instrumento é inepta, pois não conta com causa de pedir além de o pedido ser remissivo à petição inicial original. Diz que o agravante remete seu recurso à petição inicial, como se não houvesse decisão de primeira instância, está sim objeto de um recurso que a visa reformar ou anular.

Ao final requer o não conhecimento do recurso. 

É o relatório.

DECIDO 

Interposto o Agravo Interno, cabe ao Relator reconsiderar o ato agravado ou, caso contrário, submeter o recurso à Câmara Especializada competente, nos termos do art. 374, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí.

O pedido de efeito suspensivo foi denegado e concluiu pelo indeferimento do pedido de efeito suspensivo pleiteado pelo agravante.  Dessa decisão, o Agravante transpassa pedido de Reconsideração, ratificando o pedido de efeito suspensivo.

Insiste o agravante nas mesmas razões apresentadas anteriormente (Agravo de Instrumento) e novamente sem razão, visto que foram combatidas na decisão agravada.

Descendo ao caso concreto, percebe-se que com o pedido de reconsideração, nos quais o recorrente pede para que seja reformada a decisão do Juízo a quo, não trouxe elementos capazes de modificar a decisão acostada no Agravo de Instrumento 0758444-75.2021.8.18.0000 (ID 4867833).

Como se vê, todas as razões do recurso de agravo de instrumento foram enfrentadas na referida decisão e, analisando o recurso ora interposto, verifica-se que o agravante não acrescentou argumentação capaz de ensejar a modificação da decisão monocrática.

Do exposto, mantenho por inteiro a decisão do Agravo de Instrumento (ID 4867833).

Intimações necessárias.

Após, arquivem-se os autos, com a baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Teresina, data e assinatura no sistema.

Des. José James Gomes Pereira

Relator