poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador EDVALDO PEREIRA DE MOURA

PROCESSO Nº: 0001575-27.2007.8.18.0000
CLASSE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
ASSUNTO(S): [Fiança]
RECORRENTE: ANTONIO FRANCISCO TOMAZ
RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos, etc.

Considerando o teor do Ofício nº 20694/2022 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEJU/COOJUDCIV   (3221615), cuja verificação revela a ocorrência de inconsistência prevista no Provimento Nº 14/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA, qual seja, nos registros de processos autuados, sem qualquer movimentação e/ou sem localização dos autos físicos, etc. 

DETERMINO, nos termos do referido normativo, o arquivamento por correção de acervo, do referido processo.

Publique-se portaria, consoante Provimento Nº 14/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA, após, proceda-se à movimentação determinada no sistema de processo judicial e-TJPI.

CUMPRA-SE.

TERESINA-PI, 17 de outubro de 2022.