Decisão Terminativa de 2º Grau

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro 0800012-60.2022.8.18.0057


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0800012-60.2022.8.18.0057
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Interpretação / Revisão de Contrato, Indenização por Dano Material]
RECORRENTE: FRANCISCO EXPEDITO DA SILVA
RECORRIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A
REPRESENTANTE: ITAU UNIBANCO S.A.


 

DECISÃO MONOCRÁTICA

 

 

Vistos

Trata-se de Recurso de Apelação interposto contra sentença proferida no presente processo, cuja competência para conhecimento e julgamento é do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, tendo em vista a adoção do procedimento comum previsto no CPC.

Ademais, o próprio despacho proferido na origem determinou a remessa dos autos ao TJ/PI (ID 7946299), o qual foi cumprido equivocadamente, já que o processo foi remetido para esta Turma Recursal.

Desta forma, chamo o feito à ordem para determinar à Secretaria das Turmas Recursais que providencie o cancelamento da distribuição do presente processo, com a posterior remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para regular prosseguimento, com as baixas devidas.

Intimem-se. Cumpra-se.

Assinado e datado eletronicamente.

 

 

Dr. Raimundo José de Macau Furtado

Juiz Relator

 

 

(TJPI - APELAÇÃO CÍVEL 0800012-60.2022.8.18.0057 - Relator: RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO - 1ª Câmara Especializada Cível - Data 19/10/2022 )

Detalhes

Processo

0800012-60.2022.8.18.0057

Órgão Julgador

Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM

Órgão Julgador Colegiado

1ª Câmara Especializada Cível

Relator(a)

RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

Classe Judicial

APELAÇÃO CÍVEL

Competência

Câmaras Cíveis

Assunto Principal

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

Autor

FRANCISCO EXPEDITO DA SILVA

Réu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Publicação

19/10/2022