poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0800769-43.2021.8.18.0072
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
RECORRENTE: ANTONIA SOLANGE DE SOUSA
RECORRIDO: BANCO PAN S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Compulsando os autos, observa-se que não há recurso a ser analisado no presente processo. Além disso, o procedimento adotado nos presentes autos não corresponde ao rito da Lei nº 9.099/95, conforme se constata nos prazos estabelecidos no processo em epígrafe, inclusive fundamentados no Código de Processo Civil.

Em documento de Id. N° 5553629, foi anexado aos autos Acórdão de julgamento da APELAÇÃO (processo n° 0800349-36.2020.8.18.0084) interposta pela parte autora. Pelo julgado, foi determinado o retorno dos autos ao juízo de origem para o seu regular prosseguimento. 

Não obstante, após a juntada da decisum, o processo foi remetido para esta Turma Recursal sem nenhum recurso para análise. Desse modo, verifica-se que os autos foram remetidos equivocadamente.

Face o exposto, chamo o feito à ordem para determinar que os autos sejam remetidos ao juizado de origem.

Cumpra-se. 

Teresina-PI, assinado e datado eletronicamente.

Dr. Litelton Vieira de Oliveira

Juiz Relator