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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO JUIZ OCUPANTE DA 3.ª Cadeira da 2.ª Turma Recursal

PROCESSO N.º 0000088-46.2015.8.18.0063
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Repetição de indébito, Direito de Imagem, Indenização por Dano Material]
RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S. A.
RECORRIDO: RAIMUNDO AURINO DA COSTA

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos.

Com base no art. 57, da Lei n.º 9.099/1995, homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em face da homologação da transação supramencionada, resta prejudicado o recurso inominado interposto, por faltar-lhe o objeto.

Adote a Secretaria as necessárias providências para o retorno dos autos ao Juízo de origem.

                                           Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Édison Rogério Leitão Rodrigues

Juiz-relator