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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

PROCESSO Nº: 0756966-95.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Reintegração de Posse]
AGRAVANTE: WILSON MOTA PEREIRA
AGRAVADO: GILMAR CHINELLI PEREIRA

DECISÃO MONOCRÁTICA

AGRAVO INTERNO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR RECURSAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Perda superveniente do objeto do recurso em decorrência do julgamento do recurso de origem. 2. Recurso prejudicado 

Trata-se de Agravo Interno Cível, interposto por  WILSON MOTA PEREIRA em face da Decisão Monocrática proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0756333-84.2022.8.18.0000, ajuizada por Gilmar Chinelli Pereira, ora agravado.

O agravante apresentou o presente recurso com o objetivo de pedir a reconsideração da decisão proferido nos autos do agravo de instrumento que deferiu o efeito suspensivo para tornar sem efeito o mandado de reintegração de posse deferida pelo magistrado de 1º grau. 

Sucinto é o relatório. Passo a decidir.

Dispõe o CPC, verbis:

Art. 1.021. Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal.

Verifica-se que o recurso de origem, o agravo de instrumento nº 0756333-84.2022.8.18.0000 foi julgado, com acórdão já publicado (Id. 9185719) o que acarreta a perda do objeto do julgamento do agravo interno. 

Neste sentido, é o entendimento da jurisprudência deste Egrégio Tribunal de Justiça, vejamos:

 AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO LIMINAR AGRAVADA REVOGADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR RECURSAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Considerando que o presente Agravo Interno investe contra o decisum que determinou o cumprimento de decisão anterior e, tendo esta sido revogada pelo órgão colegiado, ressai nítido que o agravante carece de interesse recursal, consubstanciado no binômio necessidade-utilidade, de se insurgir contra a decisão agravada. 2. Perda superveniente do objeto. 3. Agravo Interno conhecido e improvido. (TJ-PI - AGV: 0002391-23.2018.8.18.0000. 1ª Câmara de Direito Público. Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes. Data do Julgamento: 21 de Fevereiro de 2019)

Ante o exposto, valendo-me dos poderes conferidos pelo artigo 932, III, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso ante a sua manifesta prejudicialidade, por perda de objeto. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

Transcorrendo o prazo recursal sem manifestação das partes, arquivem-se estes autos, com a devida baixa na distribuição.

JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

Desembargador