RECURSO INOMINADO EM EMBARGOS A EXECUÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO. VALOR EXCESSIVO. PAGAMENTO ESPONTÂNEO.. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0000092-22.2013.8.18.0106 - Relator: LUIZ DE MOURA CORREIA - 3ª Turma Recursal - Data 14/11/2022 )

ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0000092-22.2013.8.18.0106

RECORRENTE: IDALINA RODRIGUES DA COSTA

Advogado(s) do reclamante: EMANUEL NAZARENO PEREIRA

RECORRIDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) do reclamado: WILSON SALES BELCHIOR

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

 

RECURSO INOMINADO EM EMBARGOS A EXECUÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO. VALOR EXCESSIVO. PAGAMENTO ESPONTÂNEO.. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

 

 

 

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0000092-22.2013.8.18.0106
Origem: 
RECORRENTE: IDALINA RODRIGUES DA COSTA 
Advogado do(a) RECORRENTE: EMANUEL NAZARENO PEREIRA - PI2934-A

RECORRIDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado do(a) RECORRIDO: WILSON SALES BELCHIOR - PI9016-A

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

 

Trata-se de recurso inominado contra decisão (ID n° 5010995) que indeferiu o pedido do valor remanescente de R$9.189,07 (nove mil cento oitenta nove reais e sete centavos), uma vez que a obrigação foi cumprida integralmente pelo requerido.

Em suas razões recursais (id nº 5010995), o recorrente/embargante aduz, em apertada síntese: da síntese dos fatos; da sentença aos embargos à execução; do mérito processual; dos honorários advocatícios; da multa por descumprimento de liminar; da aplicabilidade multa do art. 523, § 1º, do ncpc, no âmbito dos juizados especiais; por fim, requer o provimento do recurso.

Contrarrazões ao Recorrido, pugnando pela manutenção da decisão.

É o relatório sucinto.

 

 

 

VOTO

 

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso inominado.

Após análise dos autos, entendo que a sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

Diante do exposto, conheço do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a sentença a quo por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Ônus de sucumbência pelo recorrente nos honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor da condenação atualizado, mas com exigibilidade suspensa pelo prazo de 05(cinco) anos, nos moldes do art. 98, §5° do CPC.

É como voto.

 

 

Teresina, 14/11/2022