RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. LIBERAÇÃO DE RECURSOS. DEMORA CONCLUSÃO CADASTRO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0010666-58.2019.8.18.0118 - Relator: LUIZ DE MOURA CORREIA - 3ª Turma Recursal - Data 24/11/2022 )

ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0010666-58.2019.8.18.0118

RECORRENTE: MARIA DUCINETE AMORIM

Advogado(s) do reclamante: SAULLO LOPES AMORIM ALVES DA SILVA

RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA
REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA

Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

 

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. LIBERAÇÃO DE RECURSOS. DEMORA CONCLUSÃO CADASTRO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

 

 

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0010666-58.2019.8.18.0118
Origem: 
RECORRENTE: MARIA DUCINETE AMORIM 
Advogado do(a) RECORRENTE: SAULLO LOPES AMORIM ALVES DA SILVA - PI14986-A

RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA
REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA

Advogado do(a) RECORRIDO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

 

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS aduzindo a autora que é diretora do CEEPRO Francisca Trindade e que requereu junto ao banco recorrido a liberação de valores para manutenção da escola. Aduz ainda que o banco solicitou diversos documentos, o que lhe gerou diversos prejuízos, inclusive, a não liberação do crédito. Assim, requer indenização por danos morais.

Sobreveio sentença (evento nº 43) que JULGOU improcedentes os pedidos da inicial, momento em extingo o presente processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, I do CPC.

Razões da recorrente (evento nº 48): síntese da demanda; síntese do recurso; relatório fático; fundamentos jurídicos; dos danos morais; da inversão do ônus da prova; . Por fim, requer a reforma da sentença para que sejam julgados procedentes os pedidos inciais.

A parte recorrida não apresentou as contrarrazões recursais.

É a sinopse dos fatos.

 

 

 

 

VOTO

 

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Após análise dos autos, entendo que a sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

Diante do exposto, conheço do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a sentença a quo por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Imposição de ônus de sucumbência pela parte recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 15% sobre o valor da causa, mas com exigibilidade suspensa pelo prazo de 05(cinco) anos, nos moldes do art.98 §5° do CPC.

É como voto.

 

 

Teresina, 23/11/2022