poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

PROCESSO Nº: 0752078-83.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Anulação e Correção de Provas / Questões]
AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI
AGRAVADO: ALEX KELSON DE LIMA SOUSA, DANIEL MARQUES DE CARVALHO, DOUGLAS EDUARDO DA SILVA MACHADO, ELZA MARIA DE SOUZA NUNES ALMEIDA ALVES, HENRIQUE JONS VIEIRA MOREIRA

DECISÃO TERMINATIVA

PROCESSO ORIGINÁRIO SENTENCIADO. RECURSO PREJUDICADO.

1. Julgado o mérito da ação principal, considera-se prejudicado o recurso interposto em face de medida liminar deferida naquela, por superveniência da sentença.

2. Recurso prejudicado.

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI, devidamente qualificada, contra a decisão exarada nos autos da Ação Ordinária nº 0808484-92.2022.8.18.0140, ajuizada por ALEX KELSON DE LIMA SOUSA E OUTROS.

Pois bem. Após consulta ao sistema PJe-1º Grau, este relator verificou que o processo originário (nº 00808484-92.2022.8.18.0140) foi sentenciado.

Nesta senda, não existindo mais no mundo jurídico a decisão objeto de impugnação do presente recurso, deixou de existir legítimo interesse no processamento do mesmo, neste sentido, a jurisprudência, in verbis:

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA SUPERVENIENTE NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS. 1. A prolação da sentença, nos autos principais, leva à perda do objeto do agravo de instrumento interposto em face de decisão interlocutória. Precedentes do STJ. Dessa forma, resta prejudicado o objeto do Agravo de Instrumento em que foi proferido o Acórdão ora impugnado, em virtude da existência de anterior sentença de mérito no primeiro grau. 2. Acórdão omisso no tocante à prejudicialidade da sentença de primeiro grau face ao Agravo de Instrumento. 3. Embargos de Declaração conhecidos e providos.(TJ-PI - AI: 00075513920128180000, Relator: Luiz Gonzaga Brandão De Carvalho, Data de Julgamento: 25/02/2022, 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO)

EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO PRINCIPAL - RECURSO PREJUDICADO - PERDA DO OBJETO. Proferida sentença nos autos de origem pela procedência parcial dos pedidos formulados, julga-se prejudicado o agravo de instrumento que ataca decisão interlocutória, em razão da perda do objeto. Decisão unânime. Proferida sentença nos autos de origem pela procedência parcial dos pedidos formulados, julga-se prejudicado o agravo de instrumento que ataca decisão interlocutória, em razão da perda do objeto. Decisão unânime. (TJPI | Agravo de Instrumento Nº 2011.0001.003755-0 | Relator: Des. Brandão de Carvalho | 2ª Câmara Especializada Cível | Data de Julgamento: 16/02/2016 ) (TJ-PI - AI: 201100010037550 PI 201100010037550, Relator: Des. Brandão de Carvalho, Data de Julgamento: 16/02/2016, 2ª Câmara Especializada Cível)

Em face do exposto, julgo prejudicado o pedido por perda do objeto.

Após as comunicações legais necessárias e decorridos os prazos em lei, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.

Intimem-se e cumpra-se.

Teresina(PI), data do sistema.

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

Relator