poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0761969-65.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas, Acessibilidade]
AGRAVANTE: ISABELA FERRAZ GUIMARAES DE CARVALHO
AGRAVADO: DIRETOR DA ESCOLA DOM BOSCO ALBERTINO NEIVA VELOSO, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ - GERÊNCIA DE REGISTRO E VIDA ESCOLAR - GERVESECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ - GERÊNCIA DE REGISTRO E VIDA ESCOLAR - GERVE

DECISÃO TERMINATIVA

Tratam os presentes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por ESTADO DO PIAUÍ, em face da decisão judicial proferida pelo MM Juiz de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina-PI, nos autos do Mandado de Segurança nº 0846271-92.2021.8.18.0140).

 Pois bem. Consultando o sítio deste Tribunal de Justiça, verifica-se que o processo de origem - Mandado de Segurança nº 0846271-92.2021.8.18.0140) foi sentenciado pelo Juiz de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina-PI.

Sendo assim, resta caracterizada a perda superveniente do objeto do presente Agravo de Instrumento.

Diante do exposto, em vista à incumbência que dispõe o relator de negar seguimento ao recurso manifestamente prejudicado (art. 932, III, do CPC), declaro extinto o presente processo, sem resolução de mérito.

Intimações e notificações necessárias.

Cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos, com a respectiva baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Teresina, data do sistema. 

Des. José James Gomes Pereira

 Relator