Decisão Terminativa de 2º Grau

Acesso sem Conclusão do Ensino Médio 0750329-31.2022.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0750329-31.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Acesso sem Conclusão do Ensino Médio]
AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUI
AGRAVADO: ISABELA FERRAZ GUIMARAES DE CARVALHO


DECISÃO TERMINATIVA

 

 

 

Tratam os presentes autos de AGRAVO INTERNO interposto por ESTADO DO PIAUÍ, em face da decisão judicial proferida por este relator nos autos do Agravo de Instrumento nº 0761969-65.2021.8.18.0000.

 Pois bem. Consultando o sítio deste Tribunal de Justiça, verifica-se que o processo de origem - Mandado de Segurança nº 0846271-92.2021.8.18.0140) fora julgado pelo Juiz de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina-PI.

Sendo assim, resta caracterizada a perda superveniente do objeto do presente Agravo Interno, bem como do Agravo de Instrumento nº 0761969-65.2021.8.18.0000.

Diante do exposto, em vista à incumbência que dispõe o relator de negar seguimento ao recurso manifestamente prejudicado (art. 932, CPC), declaro extinto o presente processo, sem resolução de mérito.

Intimações e notificações necessárias.

Cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos, com a respectiva baixa na distribuição.

Cumpra-se.

 Teresina, data do sistema.

 Des. José James Gomes Pereira

 Relator

(TJPI - AGRAVO INTERNO CÍVEL 0750329-31.2022.8.18.0000 - Relator: JOSE JAMES GOMES PEREIRA - 2ª Câmara de Direito Público - Data 09/10/2022 )

Detalhes

Processo

0750329-31.2022.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Órgão Julgador Colegiado

2ª Câmara de Direito Público

Relator(a)

JOSE JAMES GOMES PEREIRA

Classe Judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL

Competência

Câmaras de Direito Público

Assunto Principal

Acesso sem Conclusão do Ensino Médio

Autor

ESTADO DO PIAUI

Réu

ISABELA FERRAZ GUIMARAES DE CARVALHO

Publicação

09/10/2022