RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. AUTORA QUE DEMONSTROU QUE COMPROU PASSAGENS JUNTO A RÉ, PORÉM, NÃO EMBARCOU. ALEGAÇÃO DE OVERBOOKING PELA PARTE RÉ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0000420-22.2015.8.18.0060 - Relator: MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA - 2ª Turma Recursal - Data 18/01/2023 )

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0000420-22.2015.8.18.0060

RECORRENTE: VRG LINHAS AÉREAS S/A (GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES), MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA, DANIEL JOSE DO ESPIRITO SANTO CORREIA

 

RECORRIDO: JOSIANE MENDONCA COUTO, FABIANO CRUZ SALOMAO, FABIANO CRUZ SALOMAO

 

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

 

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. AUTORA QUE DEMONSTROU QUE COMPROU PASSAGENS JUNTO A RÉ, PORÉM, NÃO EMBARCOU. ALEGAÇÃO DE OVERBOOKING PELA PARTE RÉ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

 

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0000420-22.2015.8.18.0060
Origem: 
RECORRENTE: VRG LINHAS AÉREAS S/A (GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES), MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA, DANIEL JOSE DO ESPIRITO SANTO CORREIA 
Advogados do(a) RECORRENTE: DANIEL JOSE DO ESPIRITO SANTO CORREIA - PI4825-A, MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA - RJ84367-A

RECORRIDO: JOSIANE MENDONCA COUTO, FABIANO CRUZ SALOMAO, FABIANO CRUZ SALOMAO
Advogado do(a) RECORRIDO: FABIANO CRUZ SALOMAO - RJ142945-A

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

 

Trata-se de AÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na qual a parte autora alega que adquiriu passagens aéreas da empresa ré, ida e volta para Teresina/PI, sendo que na ida apesar de ter feito o check in normalmente, quando compareceu para o embarque foi informada pela ré que o procedimento de embarque já havia sido encerrado e por isso, teve que adquirir passagens de ida junto a companhia aérea diversa. Narra que foi impedida de embarcar na volta e em decorrência de tais condutas sofreu transtornos e prejuízos.

A r. sentença JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na exordial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 346,38 (trezentos e quarenta e seis reais e trinta e oito centavos) a título de indenização material (indébito simples), corrigidos a partir do dia 30.08.2014 e juros a partir do vencimento e R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização moral, corrigidos, a partir do arbitramento, e juros a partir do vencimento.

Razões do recorrente alegando: restrição ida e volta; descabimento de danos materiais ; impossibilidade de caracterização do dano moral; excessivo valor da condenação imposta. Por fim, requer o provimento do recurso e reforma da sentença.

Contrarrazões da parte recorrida pugnando pela manutenção da sentença.

É o relatório sucinto.

 

 

 

VOTO

 

 

Presente os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso e passo à sua análise.

A sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

 

Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

 

Diante do exposto, nego provimento ao recurso, mantendo a sentença a quo em todos os seus termos.

Ônus de sucumbência pelo recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado.

É como voto.

Datado e assinado eletronicamente.

 

Dra. Maria das Neves Ramalho Barbosa Lima

Juíza Relatora

 

 

 

Teresina, 18/01/2023