EMENTA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0000071-89.2016.8.18.0090 - Relator: LUIZ DE MOURA CORREIA - 3ª Turma Recursal - Data 14/11/2022 )

ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0000071-89.2016.8.18.0090

RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogado(s) do reclamante: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA

RECORRIDO: JOAO JOSE DE ALENCAR

Advogado(s) do reclamado: MAX WELL MUNIZ FEITOSA

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

 

EMENTA

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

 

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0000071-89.2016.8.18.0090
Origem: 
RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A 
Advogado do(a) RECORRENTE: AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA - PI4640-A

RECORRIDO: JOAO JOSE DE ALENCAR
Advogado do(a) RECORRIDO: MAX WELL MUNIZ FEITOSA - PI4159-A

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

 

RELATÓRIO

Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA aduzindo a autora que firmou contrato de locação em 27/11/2013 a 27/11/2014, contudo ao final do contratou enviou notificação ao requerido/recorrente não tendo mais interesse em alugar o imóvel, mas o recorrido permaneceu no imóvel vindo a desocupar no dia 15/04/2016.

Sobreveio sentença que JULGOU parcialmente procedente os pleitos da inicial, verbis:

PELO EXPOSTO, julgo procedente em parte a presente Ação para:

Condenar a requerida ao pagamento dos aluguéis de janeiro de 2015 a abril de 2016, acrescidos de juros e atualizado monetariamente, a partir do inadimplemento, nos termos do contrato de locação juntado aos autos. Condeno ainda a requerida a efetuar os pagamentos das contas de água referentes aos meses de janeiro de 2015 a abril de 2016. Sem custas ou honorários face ao rito da lei 9.099/95. Sentença publicada em audiência. Expedientes necessários. Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos.

Razões da Recorrente: síntese da demanda; verdade dos fatos; Por fim, requereu a reforma da sentença para julgar improcedente os pleitos formulados na inicial.

Contrarrazões da parte Recorrida pugnando pela manutenção da sentença.

É a sinopse dos fatos.

 

 

 

VOTO

 

 

VOTO

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Após análise dos autos, entendo que a sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

 

Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

Diante do exposto, conheço do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a sentença a quo por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Imposição de ônus de sucumbência pelas partes Recorrentes nas custas e honorários advocatícios, estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado.

É como voto.

Teresina, datado eletronicamente.

 

 

Teresina, 14/11/2022