preve

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador EDVALDO PEREIRA DE MOURA

PROCESSO Nº: 0001430-16.2019.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
ASSUNTO(S): [Dano Qualificado]
APELANTE: DELEGACIA DE POLÍCIA DO 4º DISTRITO POLICIAL DE TERESINA - PI, PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI
REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

APELADO: DENISMAR CARDOSO DOS SANTOS, FRANCISCO HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA

Compulsando os sistemas de acompanhamento processual, verifico que houve distribuição anterior à Des. Eulália Pinheiro, do habeas corpus 0704657-05.2019.8.18.0000, referente a mesma ação penal de origem, firmando-se a prevenção.

Diante do exposto, conforme RI/TJPI, determino a redistribuição do presente recurso a Des. Eulália Pinheiro.

TERESINA-PI, 6 de outubro de 2022.