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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

PROCESSO Nº: 0751507-49.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Imissão na Posse]
AGRAVANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
AGRAVADO: ANTONIA BARROS LEANDRO

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A visando combater a decisão proferida nos autos da Ação de Execução (Processo nº 0800384-84.2019.8.18.0066) proposta em face de ANTÔNIA BARROS LEANDRO, que suspendeu o andamento da execução pelo prazo de um ano, ficando a prescrição suspensa, nos termos do art. 921, III, § 1º, do Código de Processo Civil e indeferiu o pedido de intimação da executada para indicar bens a penhora.

Consta no ID 3642312 decisão, deferindo o pedido de efeito suspensivo.

É o que importa relatar.

Decido.

Em consulta ao sistema Pje 1º Grau, verifica-se que no processo 0800384-84.2019.8.18.0066 consta decisão revogando a suspensão do processo e determinando a intimação  da parte executada para indicar bens a penhora.

Neste passo, resta esvaziada a pretensão recursal ante a perda superveniente de objeto. Neste sentido, colhem-se os seguintes arestos:

SUBSTITUIÇÃO AO DESEMBARGADOR ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA. DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR. NÃO MAIS VIGORA A PRETENSÃO RECURSAL. EVENTO REALIZADO. TRANSCURSO DE TEMPO. PERDA DE OBJETO RECURSAL. ANÁLISE DE MÉRITO PREJUDICADA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 932, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJPR - 5ª C. Cível - 0025666-55.2018.8.16.0000 - Jandaia do Sul - Rel.: Juiz Anderson Ricardo Fogaça - J. 14.01.2019) (TJ-PR - AI: 00256665520188160000 PR 0025666-55.2018.8.16.0000 (Decisão monocrática), Relator: Juiz Anderson Ricardo Fogaça, Data de Julgamento: 14/01/2019, 5ª Câmara Cível, Data de Publicação: 14/01/2019) -grifo nosso.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REAJUSTE LEI 10.395/1995. AJG. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO POR PERDA DO OBJETO. No caso, verificada decisão acerca dos índices de correção monetária e juros de mora já transitada em julgado, indevida nova apreciação da mesma matéria pelo Colegiado. A perda de objeto do recurso corresponde ao desaparecimento do interesse recursal e, consequentemente à falta ulterior de requisito intrínseco de admissibilidade. Agravo de instrumento prejudicado.(TJ-RS - AI: 70072102650 RS, Relator: Eduardo Kothe Werlang, Data de Julgamento: 25/04/2017, Vigésima Quinta Câmara Cível, Data de Publicação: 10/05/2017) -grifo nosso.

Ante o exposto, valendo-me dos poderes conferidos pelo artigo 932, III, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso ante a sua manifesta prejudicialidade, por perda de objeto. 

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. 

Transcorrendo o prazo recursal sem manifestação das partes, arquivem-se estes autos, com a devida baixa na distribuição. 

TERESINA-PI, 6 de outubro de 2022.