poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

PROCESSO Nº: 0000580-48.2006.8.18.0000
CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
ASSUNTO(S): [Fiança]
APELANTE: GARDENIA PEREIRA DA SILVA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

DECISÃO TERMINATIVA

Cuida-se de apelação criminal interposta por Gardênia Pereira da Silva, cujo feito tramitou perante o sistema e-tjpi, sendo o recurso improvido em 05/06/2006 (evento n.º 13), o qual foi remetido à 7.ª Vara Criminal de Teresina/PI em 23/02/2007 (evento n.º 26), e em consulta ao sistema Themis Web constata-se que há movimentação feita pela servidora Maria Bernadete da Mota L. Uchoa em 02/06/2015, atestando que a sentença transitou em julgado com o arquivamento do feito em definitivo.

Dessa forma, uma vez que o feito foi remetido ao juízo de origem, inclusive com arquivamento definitivo naquela instância, não havendo providência a ser adotada nesta instância, determino à COOJUDCRIM que proceda à baixa definitiva do acervo deste magistrado, com seu arquivamento definitivo.

Cumpra-se imediatamente.

Teresina(PI), data do sistema.

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

                         Relator