poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0005122-31.2014.8.18.0000
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Liminar, Reintegração ou Readmissão, Pagamento Atrasado / Correção Monetária]
APELANTE: ELIETE MARIA DE OLIVEIRA
APELADO: MUNICIPIO DE GEMINIANO

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de  Apelação Cível interposta por  ELIETE MARIA DE OLIVEIRA, em face de sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Picos, tendo como Recorrido –  MUNICÍPIO DE GEMINIANO – PI, todos qualificados e representados. 

Verifica-se “Certidão de Julgamento” da presente apelação – id 5208856 – pág. 383.

Compulsando os autos – id 5208857 – págs. 08 – 19, verifica-se interposição de Recurso Especial – REsp ao c. Superior Tribunal de Justiça – STJ.

Nesse contexto, houve o atravessamento de petitório – pág. 12, requerendo a desistência do recurso supracitado.

Igualmente, consta DESPACHO da Vice – Presidência deste Tribunal, homologando o pedido de desistência – pág. 461.

Diante do exposto, certifique-se acerca do “Trânsito em Julgado” do Acórdão – id 5208856 – págs. 385 – 395.

Acaso positivo, com a devida baixa na distribuição, encaminhem-se os autos à origem, para os fins legais.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina – PI, data e assinatura registrada no sistema.

Des. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

 Relator.