poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

PROCESSO Nº: 0824547-03.2019.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Seguro]
APELANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE INDENIZAÇÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL. DESISTENCIA DO RECURSO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.  

DECISÃO MONOCRÁTICA 

Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL, interposto por EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, contra decisão proferida nos autos da AÇÃO REGRESSIVA DE INDENIZAÇÃO (Processo nº 0824547-03.2019.8.18.0140) proposta por PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, ora apelado.

Em suas razões recursais, o apelante aduz que a apelada não trouxera qualquer documento que comprovasse o nexo causal, e que  o distúrbio elétrico se deu por culpa da apelante, bem como não comprovou os danos supostamente ocasionados.

Assim, a apelante requer o agravante requer que a sentença seja reformada, e que os pedidos da exordial sejam todos indeferidos.  

No ID 5052261, as partes acostaram Termo de Acordo Extrajudicial firmado entre elas, devidamente assinado por seus advogados e as partes.

Vieram os autos conclusos.

É o que importa relatar.

Cuida-se, in casu, de pedido de homologação de acordo extrajudicial celebrado entre as partes litigantes.

O artigo 932, inciso I, do Código de Processo Civil, assim dispõe:

Art. 932. Incumbe ao relator:

I – dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar autocomposição das partes […]

Desta forma, HOMOLOGO o acordo apresentado, e, em consequência, EXTINGO o PROCESSO, com resolução do mérito, e o faço com base nos artigos 487, III, “b” c/c artigo 932, I, do Código de Processo Civil.

Remetam-se os autos ao Juízo de origem, antes porém, dando-se baixa na distribuição.

Publique-se. Intimem-se.

À COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL, para as providências cabíveis.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 5 de outubro de 2022.