poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0754488-51.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Cédula Hipotecária]
AGRAVANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
AGRAVADO: CANEL CENTRAL AGRICOLA NOVA ERA LTDA

DECISÃO TERMINATIVA

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A interpôs recurso de Agravo de Instrumento contra a decisão ID 6931711, proferida nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial n. 0009621-51.1999.8.18.0140, promovida contra CANEL CENTRAL AGRÍCOLA NOVA ERA LTDA e OUTROS, que rejeitou em parte os embargos de declaração do exequente/agravante para determinar a baixa do registro das penhoras, hipotecas e demais garantias reais existentes na Escritura Pública de Abertura de Crédito Prefixo/n. FIR 94/308.

Nos autos, em ID 8612917, consta petição, na qual ambos as partes vêm conjuntamente dizer que o agravante desistiu do recurso, tendo em vista que as partes transacionaram as obrigações através de nova operação instrumentalizada por Cédula de Crédito Bancário com novas garantias hipotecárias e o exequente/agravante concordou com a liberação e baixa de todas as garantias reais e fidejussórias vinculadas as operações executadas.

Aduzem também que s honorários devidos aos advogados do banco já foram transacionados e eventuais honorários devidos aos advogados dos executados/agravados serão suportados por este. Eventuais custas remanescentes serão suportadas pelos executados/agravados.

Diante disso, as partes pedem a homologação da desistência do recurso, bem como de eventuais incidentes recursais de embargos de declaração ou agravo interno, com determinação de baixa e arquivamento definitivo do feito.

No caso, verifico que estão presentes os pressupostos necessários à homologação.

Diante do exposto, homologo o acordo acostado nos autos, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Assim declaro extinto o presente processo com resolução de mérito, o que faço com o escolio no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do NCPC.

Encaminha-se os presentes autos ao juízo de origem para cumprimento.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição.

Intime-se e notifiquem-se.

Publique-se e cumpra-se.

Teresina, data do sistema.

Des. José James Gomes Pereira

Relator