RECURSO INOMINADO. CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ENVIO DE MENSAGENS DESONROSAS, ENVOLVENDO A HONRA E IMAGEM DA PARTE AUTORA.. PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. PROVA DE QUE A AUTORA FOI VÍTIMA DE LESÃO SUBJETIVA. CONJUNTO PROBATÓRIO FAVORECE A PARTE AUTORA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0824729-86.2019.8.18.0140 - Relator: LUIZ DE MOURA CORREIA - 3ª Turma Recursal - Data 14/11/2022 )

ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0824729-86.2019.8.18.0140

RECORRENTE: LEIDIANE ABREU SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

 

RECORRIDO: JOSIVAN DA SILVA NASCIMENTO

 

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

 

RECURSO INOMINADO. CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ENVIO DE MENSAGENS DESONROSAS, ENVOLVENDO A HONRA E IMAGEM DA PARTE AUTORA.. PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR.  PROVA DE QUE A AUTORA FOI VÍTIMA DE LESÃO SUBJETIVA. CONJUNTO PROBATÓRIO FAVORECE A PARTE AUTORA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

 

 

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0824729-86.2019.8.18.0140
Origem: 
RECORRENTE: LEIDIANE ABREU SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI
 

RECORRIDO: JOSIVAN DA SILVA NASCIMENTO

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

 

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em que a parte autora aduz que recebeu comentários ofensivos, atributos pejorativos, inclusive foi ameaçada de morte, inclusive abordou seus familiares e amigos para obter seu contato telefônico e endereço. Alega ainda que está com receio de ter sua integridade física ofendida.

A sentença (ID nº 3439285) julgou IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil.

Razões do recorrente (id nº 3439288), alegando, em síntese: da decisão guerreada; da juntada de documentos novos em sede recursal; definição de stalking. da perturbação da tranquilidade. inarredável dever de indenizar os danos psicológicos infligidos. Por fim, requer o provimento do recurso para julgar procedente o pedido inicial de acordo com as razões recursais despendidas.

O recorrido não apresentou contrarrazões.

É o relatório.

 

 

 

 

VOTO

 

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Compulsando os autos constato que a questão discutida nos autos envolve acusação de atos persecutórios obsessivos, caracterizados como “stalking” praticado pelo recorrido em desfavor da autora.

Na obra "Stalking: atos persecutórios, obsessivos ou insidiosos" - Ed. Casa do Direito, 2017, p 32, a origem da expressão:

"Está provavelmente ligada a uma terminologia em tema de caça, que remonta ao renascimento inglês e foi transportada das histórias de caça aos animas à caça, agora, do próprio ser humano (to stalk - perseguir um animal). (...) provavelmente, a primeira referência a um trágico caso de stalking, deve-se a um serial killer norte-americano que, em 1975, referindo-se ao próprio comportamento, declarou como fosse realmente excitante a perseguição, o stalking, da vítima. A própria origem do nome pelo qual se popularizou o instituto demonstra a sua natureza desumanizadora da vítima, já que os atos de perseguição são, em termos psíquicos, equiparados ao sentimento de caça, de perseguição, a vítima não é sujeito de direito, é objeto da excitação do stalker."

Examinando as provas colacionadas aos autos verifico que o recorrido se utiliza de meios virtuais em perseguição da autora, importunando-a e seus familiares de forma insistente e obsessiva.

Dos prints juntado aos autos, percebe-se que o réu insistentemente importuna pessoas próximas à autora buscando contato, mandando mensagens de caráter ofensivo, como “vagabunda”, “imunda”. Além do mais, há prática da conduta de forma repetida.

No caso, a ação do recorrido invade a privacidade da autora, o que gera intranquilidade afetando sua intimidade.

O art. 5°, inciso X, da Carta Magna, dispõe: "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação".

Ou seja, qualquer ataque à dignidade da pessoa, que desrespeita sua honra, é passível de compensação indenizatória.

No caso em tela, não se pode dizer que a conduta do recorrido gerou meros aborrecimentos a autora. Ao perseguir e a importunar de forma reiterada gera danos à sua tranquilidade psicológica. Portanto, devida a indenização por danos morais.

Para fixação dos danos morais, deve-se levar em consideração as circunstâncias de cada caso concreto, tais como a natureza da lesão, as consequências do ato, o grau de culpa, as condições financeiras das partes, atentando-se para a sua dúplice finalidade, ou seja, meio de punição e forma de compensação à dor da vítima, não permitindo o seu enriquecimento imotivado.

No caso em questão entendo que o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) atende aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

Ante o exposto, conheço do recurso, para dar-lhe provimento para condenar o recorrido ao pagamento de R$ 3.000,00(três mil reais) a títulos de danos morais.

Sem imposição de ônus de sucumbência.

Datado e assinado eletronicamente.

 

 

Teresina, 14/11/2022