poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

PROCESSO Nº: 0758801-21.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária]
AGRAVANTE: FRANCISCA LOPES DE SOUZA
AGRAVADO: BANCO VOTORANTIM S.A.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. HOMOLOGAÇÃO DEPEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. POSSIBILIDADE. ARTS. 998, 999 e 932, III, AMBOS DO CPC. RECURSO PREJUDICADO. 

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO (ID 8672327) interposto por FRANCISCA LOPES DE SOUZA inconformada com a sentença proferida nos autos da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO (Processo nº 0804422-42.2022.8.18.0032).

A agravante peticionou nos autos informando a desistência do presente recurso.

É o que importa relatar.

O art. 998 do novo CPC prevê que o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do Recurso.

Ademais, o art. 999 do referido código dispõe o seguinte: “A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte”.

In casu, o Apelante voluntariamente apresentou petição de ID 8672358, desistindo do recurso por ele interposto, sendo desnecessária a oitiva, ou mesmo a anuência do recorrido. Nesse sentido: 

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA RECURSAL. HOMOLOGAÇÃO. Considerando o pedido de desistência ao presente Agravo de Instrumento formulado pela parte recorrente, impõe-se a homologação da desistência recursal, na forma do art. 998 do CPC.HOMOLOGADO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA RECURSAL. (TJ-RS - AI: 71008555146 RS, Relator: Rada Maria Metzger Képes Zaman, Data de Julgamento: 06/02/2020, Turma Recursal da Fazenda Pública, Data de Publicação: 10/02/2020)

Dessa forma, o pedido de desistência do recurso impede a análise das razões, restando este prejudicado, na forma do art. 932, III, do CPC:

Art. 932. Incumbe ao relator:

(...)

III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;

Feitas estas breves considerações, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA RECURSAL.

Intimações necessárias. Arquivamento e baixa na distribuição.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 5 de outubro de 2022.