poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

PROCESSO Nº: 0801063-39.2020.8.18.0102
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação]
APELANTE: ESPÓLIO DE DIONISIO PINTO DE OLIVEIRA
APELADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
REPRESENTANTE: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Apelação (4604890), interposto por DIONÍSIO PINTO DE OLIVEIRA, em face de BANCO BONSUCESSO.

Em despacho de ID 7678559, determinou-se a intimação do  advogado da parte Apelante, para que se manifeste acerca do falecimento do Sr. DIONISIO PINTO DE OLIVEIRA, se for o caso, habilitando o espólio nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 313, § 2º, II do CPC.

Foi certificado pelo sistema PJe que apesar de devidamente intimado, decorreu o prazo legal, sem que a parte tenha se manifestado.

Nessas circunstâncias, resta manifestamente inadmissível o recurso, razão pela qual não conheço da Apelação, com fulcro no art. 932, III, do CPC, ante a sua falta de interesse de agir no feito.

Intime-se. Cumpra-se.

Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA 

TERESINA-PI, 5 de outubro de 2022.