Decisão Terminativa de 2º Grau

Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo 0752937-36.2021.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0752937-36.2021.8.18.0000
CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
ASSUNTO(S): [Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo]
IMPETRANTE: ACILIA BEZERRA DE SOUSA, SALVADOR BEZERRA DE SOUSA, MARIA CILEZA BEZERRA DE SOUSA, SALVADORA BEZERRA DE SOUSA, THAISE DE SOUSA BEZERRA, LUCELIA SOUSA DA TRINDADE
IMPETRADO: INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUI INTERPI, ARILTON ARAUJO ELVAS PARENTE


DECISÃO TERMINATIVA

 

Trata-se de recurso de Mandado de Segurança, com pedido liminar de efeito suspensivo, interposto por Espólio de PALMEIRON ALVES DE SOUSA, representados pelos herdeiros ACILIA BEZERRA DE SOUSA, regularmente qualificado e representado por advogado constituído, em desfavor de DIRETOR DO INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUÍ – INTERPI.

A parte impetrante, antes mesmo de haver qualquer decisão acerca do mérito do recurso, atravessou o pedido de ID 7159695 requerendo a desistência da presente ação, por não ter mais interesse no mesmo.

Do exposto, homologo a desistência manifestada e declaro a extinção do recurso da ação de mandado de segurança, sem resolução de mérito.

Intimações necessárias.

Decorrido o prazo, in albis, para eventual interposição de recurso, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição e demais anotações de praxe.

Cumpra-se.

Teresina, data do sistema.



Des. José James Gomes Pereira


Relator


 

(TJPI - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0752937-36.2021.8.18.0000 - Relator: JOSE JAMES GOMES PEREIRA - Tribunal Pleno - Data 05/10/2022 )

Detalhes

Processo

0752937-36.2021.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Órgão Julgador Colegiado

Tribunal Pleno

Relator(a)

JOSE JAMES GOMES PEREIRA

Classe Judicial

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

Competência

Tribunal Pleno

Assunto Principal

Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo

Autor

ACILIA BEZERRA DE SOUSA

Réu

INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUI INTERPI

Publicação

05/10/2022