poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

PROCESSO Nº: 0756698-41.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Liminar]
AGRAVANTE: ADEMIR DE SOUSA MORAIS FILHO
AGRAVADO: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA, INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR DO VALE DO PARNAIBA LTDA.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, por meio do qual ADEMIR DE SOUSA MORAIS FILHO pretende que se lhe conceda a tutela que não lhe fora deferida na Ação de Obrigação de Fazer, c/c Pedidos de Antecipação de Tutela, Desconstituição de Débito e Indenização por Danos Morais, que move contra a UNINOVAFAPI (Instituto de Ensino Superior Do Piauí Ltda) e a FAHESP/IESVAP (Instituto de Educação Superior do Vale do Parnaíba Ltda.), ora agravadas.

No id. nº 8400490, destes autos, no entanto, o agravante requer a desistência do recurso que interpôs.

Por sua vez, o artigo 998 do novo Código de Processo Civil, para casos que tais, reza ipsis verbis:

“Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.”

IPSO FACTO e em consonância com o supracitado e transcrito dispositivo, HOMOLOGO a desistência pedida e determino a baixa dos autos, observadas as formalidades legais.

Custas de lei.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina PI, 03 de outubro de 2022.

Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

Relator