poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0002573-48.2014.8.18.0000
CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar]
IMPETRANTE: JOSEFA ROSALHA SOARES RIBEIRO
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ, GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI, ESTADO DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA

Conforme certidão de ID nº 8491891, houve a juntada de Certidão de Trânsito e Termo de Baixa do Recurso Especial nº 1.617.946 – PI (2016/0199915-9), ao qual foi negado provimento

Diante disso, DETERMINO à COOJUDPLE deste TJPI que: i) certifique o trânsito em julgado da decisão retro; ii) arquive estes autos, dando a devida baixa na distribuição e iii) retire do meu acervo de processos pendentes de julgamento.

Cumpra-se imediatamente.

Teresina-PI, data registrada no sistema. 

Desembargador José James Gomes Pereira

Relator.