poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0023547-16.2010.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços, Defeito, nulidade ou anulação]
APELANTE: LUCELIA MELO AGUIAR, HOSPITAL SAO PAULO LTDA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

APELADO: HOSPITAL SAO PAULO LTDA, LUCELIA MELO AGUIAR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL – HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL – DEFERIMENTO – EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Apelação Cível interposta pelo HOSPITAL SÃO PAULO LTDA em face da sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina -PI, nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais proposta por LUCELIA MELO AGUIAR, que julgou parcialmente procedente o pedido inicial, condenando a requerida ao pagamento da quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

 Recebido o recurso no seu efeito devolutivo, foram os autos encaminhados à Secretaria do CEJUSC de 2º grau, para a designação de audiência de Mediação e/ou Conciliação das partes.

 Realizada a referida audiência, fora acostado ao feito termo de acordo realizado entre as partes, ID. 8619862, em que se requer a homologação deste, com o consequente arquivamento definitivo dos presentes autos.

Assim sendo, decido pela homologação do acordo judicial pactuado pelas partes, e, consequentemente, declaro extinto o feito com resolução do mérito, com fundamento nos arts. 932, I, e 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

 Cumpridas todas as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição, adotando-se as cautelas de estilo.

 Intimações necessárias. Cumpra-se.