poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0000514-82.2017.8.18.0000
CLASSE: RECLAMAÇÃO (12375)
ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Liminar]
RECLAMANTE: ALPHAVILLE URBANISMO S/A
RECLAMADO: 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL, CRIMINAL E DE DIREITO PÚBLICO DE TERESINA - PI

DECISÃO TERMINATIVA

RECLAMAÇÃO CÍVEL. ACORDO EXTRAJUDICIAL ENTRE AS PARTES. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO – CONFIGURADA. RECLAMAÇÃO PREJUDICADA.  1 A natureza jurídica da reclamação não é a de um recurso, de uma ação e nem de um incidente processual. Situa-se ela no âmbito do direito constitucional de petição previsto no art. 5º, inciso XXXIV da Constituição Cidadã. 2 A reclamação poderá ser ajuizada pela parte interessada ou pelo Ministério Público (art. 988, CPC), sendo dirigida ao tribunal que a competência se pretende preservar ou provier de decisão de autoridade a ser garantida, conforme rol taxativo do CPC. 3 Compulsando os autos – id 6322323 – pág. 61, consta INFORMAÇÃO DO RECLAMANTE, esclarecendo que houve a perda superveniente do objeto da presente Reclamação Cível, considerando ‘acordo extrajudicial’ celebrado nos autos do processo de origem (0027085-29.2013.8.18.0001), razão pela qual requer-se a sua extinção, sem resolução do mérito, pela ausência de interesse processual, por força do art. 485, VI, CPC. 4 Diante do exposto, julgo prejudicado a RECLAMAÇÃO CÍVEL- 0000514-82.2017.8.18.0000, pela perda superveniente do objeto, em razão de acordo extrajudicial realizado entre as partes conforme informação retro, no que alude o art. 485, VI do CPC.  

Trata-se de RECLAMAÇÃO CÍVEL interposto por ALPHAVILLE URBANISMO S. A, contra decisão da 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL, CRIMINAL E DE DIREITO PÚBLICO DE TERESINA – PI, em virtude de ato praticado nos autos do RECURSO INOMINADO Nº 0027085 – 29.2013.8.18.0001, em que figura como RECORRIDO – PEDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA. 

Compulsando os autos – id 6322323 – pág. 61, consta INFORMAÇÃO DO RECLAMANTE, esclarecendo que houve a perda superveniente do objeto da presente Reclamação Cível, considerando ‘acordo extrajudicial’ celebrado nos autos do processo de origem (0027085-29.2013.8.18.0001), razão pela qual requer-se a sua extinção, sem resolução do mérito, pela ausência de interesse processual, por força do art. 485, VI, CPC 

Diante do exposto, julgo prejudicado a RECLAMAÇÃO CÍVEL- 0000514-82.2017.8.18.0000, pela perda superveniente do objeto, em razão de acordo extrajudicial realizado entre as partes conforme informação retro, no que alude o art. 485, VI do CPC.

Com as anotações de estilo, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição, de tudo oficiando-se ao juízo de origem. 

Intimações e notificações necessárias. 

Cumpra-se.

Teresina - PI, data do sistema.  

         Des. José James Gomes Pereira 

                             Relator