poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

PROCESSO Nº: 0001409-34.2003.8.18.0000
CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
ASSUNTO(S): [Fiança]
APELANTE: JOSE GUTTEMBERG GOMES MOREIRA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Decisão:

Cuida-se de apelação criminal interposta por Jose Guttemberg Gomes Moreira, cujo feito tramitou perante o sistema e-TJPI, sendo que o recurso foi desprovido em 10/05/2004 (evento n.º 36), em 22/02/2005 foi denegado o seguimento ao Recurso Especial (evento nº 61) e em 25/10/2005 os autos foram remetidos à Vara única da comarca de Inhuma/PI (evento n.º 64).

Dessa forma, uma vez que o feito foi remetido ao juízo de origem, não havendo providência a ser adotada nesta instância, determino a COOJUDCRIM que, após as providências de praxe, proceda à baixa definitiva do feito do acervo deste magistrado com arquivamento dos autos.

Cumpra-se imediatamente.

Teresina(PI), data do sistema.  

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

Relator