PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Gabinete Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0000117-45.2016.8.18.0101

APELANTE: JOSE MANOEL DE CARVALHO

Advogados do(a) APELANTE: AURELIO GABRIEL DE SOUSA ALVES - PI12406-A, GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA - PI11532-A

APELADO: BANCO BMG SA

Advogado do(a) APELADO: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - PI8203-A

Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. NÃO CUMPRIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

DECISÃO MONOCRÁTICA 

I. RELATO

Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por JOSE MANOEL DE CARVALHO contra sentença proferida pelo d. juízo da Vara Única da Comarca de Simões-PI nos autos da Ação Declaratória de Nulidade Contratual c/c Indenização por Danos Materiais e Morais (Proc. nº 0000117-45.2016.8.18.0101) movida pela parte ora apelante em face do BANCO BMG S/A., ora apelado.

Em decisão (id. Num. 7003052), determinei a suspensão do feito para que o causídico do recorrente procedesse com a habilitação dos herdeiros do apelante. Todavia, o prazo transcorreu sem qualquer manifestação (id. Num. 7778686).

Vieram-me os autos conclusos.

II. FUNDAMENTO

No presente caso, o causídico do recorrente falecido não promoveu a habilitação dos herdeiros, mesmo após devida intimação e suspensão do feito para tal finalidade. Sendo assim, o processo padece de defeito que impede o seu desenvolvimento válido e regular. Portanto, o não conhecimento do recurso é medida que se impõe, nos termos do art. 485, IV do CPC.

É o quanto basta.

III. DECIDO

Com estes fundamentos, NÃO CONHEÇO do recurso, com base no art. 485, IV do CPC.

Publique-se. Teresina-PI, data registrada no sistema PJE.

Des. OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

Relator