
poder judiciário
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
PROCESSO Nº: 0002618-38.2003.8.18.0000
CLASSE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
ASSUNTO(S): [Fiança]
RECORRENTE: EDVALDO DE SOUZA ASSIS, FABIANO BEZERRA DA SILVA, SISENANDO JERICO MATOS
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, MARIA DE JESUS PIO DA SILVA
Despacho:
Trata-se de Apelações Criminais, interpostas por EDVALDO DE SOUZA ASSIS e FABIANO BEZERRA DA SILVA e SISENANDO JERICO MATOS, contra sentença exarada nos autos do Processo nº 0002132-82.2005.8.18.0000, proferida pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos/PI.
Em 22/112004, os recursos foram julgados. Evento 46 - e-TJPI.
Em 07dejulho de 2005, os autos forma remetidos ao MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos/PI, em razão do Recurso Especial não ter efeito suspensivo. Evento nº 78 - e-TJPI.
Em 15/06/2007, ocorreu o trânsito em Julgado. Evento 83 – e-TJPI.
Isto posto, determino que a Coordenaria Judiciária Criminal – COOJUDCRI, dê baixa dos autos na Distribuição.
Cumpra-se.
Teresina-PI, data do sistema.
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Relator
0002618-38.2003.8.18.0000
Órgão JulgadorDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Órgão Julgador Colegiado2ª Câmara Especializada Criminal
Relator(a)JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Classe JudicialRECURSO EM SENTIDO ESTRITO
CompetênciaCâmaras Criminais
Assunto PrincipalFiança
AutorEdvaldo de Souza Assis
RéuMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Publicação30/09/2022