poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0750158-71.2022.8.18.0001
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Violência Doméstica Contra a Mulher, Contra a Mulher]
AGRAVANTE: MARIA DA SALETE BAIANO LIMA
AGRAVADO: JOSUE DOS PASSOS FARIAS COSTA JUNIOR

DECISÃO TERMINATIVA

MARIA DA SALETE BAIANO LIMA interpõe agravo de instrumento contra a decisão que negou o afastamento do lar do seu ex companheiro, nos autos do processo nº 0000428-51.2015.8.18.0075, que tramita na 5ª Vara Criminal.

Em petição (ID. N° 7931843) a agravante apresenta pedido de desistência de Agravo.

É entendimento assente e pacificado na doutrina e jurisprudência, em consonância com a legislação processual civil, (NCPC, art. 998) que a desistência do recurso produz de imediato os seus efeitos, porque independe da concordância da parte contrária.

Isto posto, homologo a desistência do Agravo, eis que validamente manifestada, não atingindo o decisum recorrido.

Adote a Secretaria as necessárias providências.

Dr. Litelton Vieira de Oliveira

Juiz Relator