poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0761203-12.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Acumulação de Cargos]
AGRAVANTE: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA SIMEAO, IDEVALDO SOARES DE OLIVEIRA
AGRAVADO: ESTADO DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA

Diante do juízo de retratação e da inclusão em pauta do julgamento da APELAÇÃO CÍVEL nº 0010177-96.2012.8.18.0140 houve perda superveniente do interesse recural, não restando utilidade no processamento do presente recurso – art. 17, CPC.

ASSIM SENDO, com o recebimento da APELAÇÃO CÍVEL 0010177-96.2012.8.18.0140 apenas no efeito devolutivo diante da antecipação de tutela recursal obtida com a interposição do AGRAVO DE INSTRUMENTO 2012.0001.005049-2 e sua inclusão em pauta, não há mais motivo para processamento e julgamento do presente recurso. 

Portanto, carece de interesse, na modalidade utilidade, o prosseguimento do presente agravo interno (CPC/15, art. 17).

III - CONCLUSÃO

Pelos motivos expostos, com fundamento no CPC/15, art. 932, III c/c art. 1.003 e RITJPI, art. 91, VI, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERNO, em decorrência da PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO com o julgamento do agravo de instrumento nº 2012.0001.005049-2 e inclusão em pauta da APELAÇÃO CÍVEL 0010177-96.2012.8.18.0140 .

Publique-se. Intimem-se. Arquive-se.

Teresina, data registrado no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Relator

TERESINA-PI, 29 de setembro de 2022.