poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0004216-02.2018.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [ICMS/Importação, Liminar, Intimação]
AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUI
AGRAVADO: MOSSORO DIESEL LTDA, MOSSORO PECAS LTDA

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de AGRAVO INTERNO interposto pelo ESTADO DO PIAUI, contra decisão monocrática proferida nos autos do Agravo de Instrumento (processo n.º 0008984-73.2015.8.18.0000).

Compulsando os autos do referido Agravo de Instrumento observa-se que o recurso foi incluído em pauta de julgamento, não restando utilidade no processamento do presente recurso – art. 17, CPC/15. Portanto, carece de interesse, na modalidade utilidade, o prosseguimento do presente agravo interno.

Pelos motivos expostos, com fundamento no CPC/15, art. 932, III c/c art. 1.003 e RITJPI, art. 91, VI, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERNO, em decorrência da PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO com o julgamento do recurso de Agravo de Instrumento nº 0008984-73.2015.8.18.0000.

Publique-se. Intimem-se. Arquive-se.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

                             Relator