poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0803086-26.2019.8.18.0123
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Pagamento Indevido, Indenização por Dano Material, Consórcio]
RECORRENTE: ISRAEL DOS SANTOS AMARAL
RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos. 

Trata-se o presente processo de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO que foi extinto na origem, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, III,  CPC.

Após a interposição de recurso inominado contra a referida sentença pela parte autora, esta protocolou petição (ID. N° 4715607) informando o desinteresse no prosseguimento do processo e requerendo a desistência da ação, com a posterior extinção do processo sem resolução de mérito, com base no artigo 485, VIII, do CPC.

Entretanto, considerando a inadmissibilidade de pedido de desistência da ação após a resolução do mérito do processo pelo órgão jurisdicional, recebo o pedido da parte autora/recorrente como pedido de desistência do recurso, o qual poderá ser feito a qualquer momento, conforme dispõe o artigo 998 do CPC.

Dessa forma, uma vez ocorrida a manifestação por parte do recorrente, a homologação de tal pedido é medida que se impõe.

Ante o exposto, homologo a desistência do presente recurso inominado, com base no art. 998 do CPC.

Adote a Secretaria as necessárias providências para o arquivamento do feito.

Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

Dr. Litelton Vieira de Oliveira

Juiz Relator