DECISÃO TERMINATIVA

            Trata-se de Agravo de Instrumento nº. 0755238-19.2022.8.18.0000 (ID 7486624), interposto por BANCO ITAUCARD S/A, em face de Decisão, que proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI.

            No decisum impugnado o juízo a quo determinou que autor, no prazo de quinze dias, promovesse a emenda da inicial, juntando notificação válida, uma vez que Aviso de Recebimento fora devolvido com a informação de endereço insuficiente.

            O agravante, em suas razões recursais, requer o afastamento da determinação de emenda da petição inicial e, após, seja deferida liminar de busca e apreensão, nos termos do Art. 3º do Decreto Lei 911/69.

            Despacho de ID 7832328, que determinou a intimação da agravante para, no prazo de cinco dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito sob pena de extinção, por verificar, no processo de origem, pedido de desistência.

            Decorrido o prazo de ID 7832328, o agravante quedou-se inerte.

            É o que importa relatar. DECIDO.

         Compulsando os autos do processo original, através dos sistemas de informação do Tribunal de Justiça do Piauí, verifica-se a prolação de sentença, pelo Juízo de Primeiro Grau, no processo de origem (0815984-15.2022.8.18.0140) que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, homologando o pedido de desistência, nos termos do art. 485, VIII, CPC, havendo-se que reconhecer a perda de objeto do recurso sub examine.

            Sobre o assunto, o precedente deste TRF da 5ª Região:

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SENTENÇA PROLATADA NO FEITO PRINCIPAL - ART. 557 DO CPC - RECURSO PREJUDICADO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - É entendimento desta Corte que o advento de sentença proferida no processo principal acarreta perda de objeto do agravo de instrumento manejado - Extinção do processo sem julgamento de mérito, por perda do objeto. (TRF-5ª R. - AGTR 113050/RN - 2ª T. - Rel. Des. Fed. Paulo Gadelha - DJe 21.06.2011).

            Uma vez prolatada a sentença de mérito, perde a utilidade o seguimento do presente agravo de instrumento.

            Diante do exposto, voto por negar seguimento ao recurso ante a sua manifesta prejudicialidade, por perda de objeto, nos termos do art. 932, III, do CPC.

            Transcorrendo in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

            Intime-se. Cumpra-se.

Teresina- PI, data registrada no sistema.

Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA

Relator