Decisão Terminativa de 2º Grau

Homicídio Qualificado 0011496-29.2015.8.18.0000


Decisão Terminativa

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

GABINETE DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS


CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0011496-29.2015.8.18.0000

Órgão Julgador: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL

Origem: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CRISTINO CASTRO - PI

Requerente: REINALDO SOUSA GUEDES

Advogado: Hilo de Almeida Sousa Segundo (OAB/PI Nº 11.015)

Relator: DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS


DECISÃO:

Trata-se de CORREIÇÃO PARCIAL apresentada por REINALDO SOUSA GUEDES, qualificado e representado nos autos, requerendo seja dado provimento à reclamação oferecida, para que seja intimado do Acórdão proferido nos autos do Recurso em Sentido Estrito nº 2014.0001.007700-7.

Foram os autos distribuídos à minha relatoria, por sorteio.

Em consulta ao sistema processual eletrônico e-TJPI, verifico que o Recurso em Sentido Estrito nº 2014.0001.007700-7 foi distribuído à relatoria do Des. EDVALDO PEREIRA DE MOURA, possuindo como objeto a mesma ação penal originária (0000539-27.2012.8.18.0047).

Com efeito, à luz do disposto no art. 145, do RITJ-PI, entendo o eminente Des. EDVALDO PEREIRA DE MOURA é, por prevenção, competente para conhecer e julgar esta Correição Parcial.

Em virtude do exposto, determino a imediata redistribuição dos presentes autos, observadas as regras regimentais.

Teresina, 27 de setembro de 2022.


Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

                              Relator

 

(TJPI - CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 0011496-29.2015.8.18.0000 - Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS - 1ª Câmara Especializada Criminal - Data 27/09/2022 )

Detalhes

Processo

0011496-29.2015.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Órgão Julgador Colegiado

1ª Câmara Especializada Criminal

Relator(a)

SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS

Classe Judicial

CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL

Competência

Câmaras Criminais

Assunto Principal

Homicídio Qualificado

Autor

REINALDO SOUSA GUEDES

Réu

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE CRISTINO CASTRO - PI

Publicação

27/09/2022