poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador EDVALDO PEREIRA DE MOURA

PROCESSO Nº: 0753237-95.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Aposentadoria]
AGRAVANTE: MARIA DE LOURDES SOBRINHA
AGRAVADO: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal, interposto por MARIA DE LOURDES SOBRINHA., contra decisão interlocutória proferida nos autos do processo de nº 0810246-80.2021.8.18.0140, em trâmite na 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, por ele ajuizada em desfavor do Presidente da Fundação Piauí Previdência.

Inconformada com a negativa da tutela liminar, a agravante interpôs o presente agravo, sustentando a necessidade de reforma da decisão (ID n. 3740374).

Ao apreciar o efeito de recebimento do recurso, entendi por bem não conceder a tutela recursal pleiteada por entender inexistentes os seus requisitos ensejadores (ID n. 3757380).

Encaminhado os autos ao Ministério Público Superior, este opinou pelo não conhecimento do recurso em virtude da perda superveniente do objeto e da consequente ausência de interesse recursal (ID n. 7716234).

É o relatório. Passo a decidir.

O agravo de instrumento é recurso que se interpõe contra decisão interlocutória, de natureza provisória, cuja permanência está sujeita à prolação de decisão definitiva.

No presente caso, verifica-se que o processo de origem foi sentenciado em 25 de abril de 2022, conforme ID n. 265443530 dos autos originários, havendo, destarte, a substituição da decisão interlocutória. Tem-se, portanto, que este Agravo de Instrumento perdeu o objeto.

A exemplo de outros recursos, o agravo de instrumento deve preencher os pressupostos de admissibilidade, dentre os quais cumpre destacar o interesse recursal. O interesse em recorrer, que resulta da conjugação da utilidade e da necessidade de recorrer, o que já não se vislumbra no presente feito.

A perda superveniente do interesse recursal atrai a regra do art. 932, III, do CPC:

Art. 932. Incumbe ao relator:

[...]

III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;

No mesmo sentido, o art. 91, VI, do Regimento Interno do TJPI: 

Art. 91. Compete ao Relator, nos feitos que lhe forem distribuídos, além de outros deveres legais e deste Regimento:

[…]

VI - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; (Redação dada pelo art. 1º da Resolução nº 21/2016, de 15/09/2016)

Em face do exposto, evidenciada a perda superveniente do interesse recursal, NÃO CONHEÇO do presente agravo de instrumento (art. 932, III, do CPC). Transcorrido e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Teresina, data registrada no sistema.

Desembargador Edvaldo Pereira de Moura

Relator