poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

PROCESSO Nº: 0755411-77.2021.8.18.0000
CLASSE: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
ASSUNTO(S): [Competência da Justiça Estadual]
SUSCITANTE: DESEMBARGADOR RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO
SUSCITADO: DESEMBARGADOR HAROLDO OLIVEIRA REHEM

Decisão monocrática

Trata-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pelo Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho em face do Des. Haroldo Oliveira Rehem.

Distribuído o Recurso de Agravo de Instrumento, nº 0759859-30.2020.8.18.0000, cerne deste conflito, à 1ª Câmara Especializada Cível, sob relatoria do Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho, este entendeu existir prevenção ao Des. Haroldo Oliveira Rehem, Relator de Agravo de Instrumento prévio, nº 2018.0001.000651-1, decorrente do mesmo processo de origem, Ação de Busca e Apreensão, nº. 0024513- 66.2016.8.18.0140, em trâmite na 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI.

Requisitado a prestar informações, o suscitado, Des. Haroldo Oliveira Rehem, em manifestação nº 156482/2021 - PJPI/TJPI/GABDESHARREH, acostada em id 4908157, fls. 01/02, declarou que “reflui do seu entendimento para reconhecer ACHAR-SE PREVENTO para com o Recurso de Agravo de Instrumento n° 0759859-30.2020.8.18.0000, objeto deste Conflito de Competência”.

Assim sendo, resta esvaziado o objeto do presente Conflito de Competência, tendo em vista que o Des. Haroldo Oliveira Rehem Sampaio, ora suscitado, entendeu ser competente para processar o feito em questão.

Dispositivo

Ante o exposto, verifico que o presente Conflito de Competência resta prejudicado, razão pela qual declaro EXTINTO o feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, face a perda superveniente do objeto.

Com as anotações de estilo, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.

Intimações de praxe.

Cumpra-se.

Teresina (PI), data do sistema.

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

Relator