poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

PROCESSO Nº: 0755090-08.2022.8.18.0000
CLASSE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
ASSUNTO(S): [Homicídio Qualificado]
RECORRENTE: OSVALDO SILVA DE PAULO
RECORRIDO: MINISTERIO PÚBLICO CO ESTADO DO PIAUI

EMENTA: PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REPETIÇÃO DE OUTRO JÁ JULGADA NESTE TRIBUNAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IMPERIOSIDADE.

1. O Recurso em Sentido Estrito que se constitua em mera repetição de outro já julgada neste tribunal, deve ser extinto sem resolução do mérito e devolvido ao Juiz de primeiro grau.

2. In casu, constata-se que o presente Recurso em Sentido Estrito se trata de mera repetição do Recurso em Sentido Estrito Nº 0757754-80.2020.8.18.0000 já julgada neste Tribunal, ou seja, os presentes autos foram autuados em duplicidade, ensejando a extinção do feito sem resolução do mérito e devolução ao Juiz de primeiro grau.  

3. Recurso em Sentido Estrito extinto sem julgamento do mérito.

Decisão Monocrática:

Trata-se de Recurso em Sentido Estrito interposto por OSVALDO SILVA DE PAULO, em face de Sentença de Pronúncia prolatada pelo MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Cocal/PI.   

Em consulta ao Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJE, constata-se que o presente Recurso em Sentido Estrito se trata de mera repetição do Recurso em Sentido Estrito Nº 0757754-80.2020.8.18.0000 já julgada neste Tribunal, distribuída em 27/10/2020 e julgada em Sessão Virtual do dia 27/08 a 03/09/2021 e transitada em julgado em 17 de novembro de 2021, ou seja, estes autos foram autuados em duplicidade, tendo em vista ter as mesmas partes, a mesma sentença de pronúncia e o mesmo Recurso em Sentido Estrito.   

Isto posto, considerando que o presente Recurso em Sentido Estrito é mera repetição de outro Recurso em Sentido Estrito da Relatoria deste Magistrado, já julgada neste Tribunal e transitado em julgado, extingo o feito sem resolução do mérito e determino a sua remessa ao Juiz de primeiro grau e baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Teresina (PI), Data do Sistema. 

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

Relator