poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0754912-30.2020.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Demissão ou Exoneração]
AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUI
AGRAVADO: JOAO CRISOSTOMO DE OLIVEIRA NETO

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Agravo Interno interposto por ESTADO DO PIAUÍ em face de decisão proferida por este relator nos autos da Tutela Antecipada Antecedente– processo nº 0753088-36.2020.8.18.0000.

Na peça recursal, o autor deseja reformar a decisão que atribuiu efeito suspensivo à Apelação nº 0000072-48.2011.8.18.0026, mantendo os efeitos da liminar concedida em 1º grau, que determinou a imediata reintegração do recorrente/recorrido João Crisóstomo de Oliveira Neto ao cargo de Técnico da Fazenda Estadual e determinou a revogação do Decreto 19.033 de 16 de junho de 2020, até o julgamento definitivo da referida tutela antecedente. 

Pois bem. Consultando o sítio deste Tribunal de Justiça, verifica-se que a Apelação Cível nº 0000072-48.2011.8.18.0026 está apta para julgamento. 

Desse modo, entendo que este Agravo Interno perdeu o seu objeto, tendo em vista combater o efeito suspensivo concedido a um recurso de apelação que já está concluso para julgamento na 2ª Câmara de Direito Público deste Tribunal. 

Caracterizada, portanto, a perda superveniente do objeto do presente recurso.

Diante do exposto, em vista à incumbência que dispõe o relator de negar seguimento ao recurso manifestamente prejudicado (art. 932, CPC), declaro extinto o presente processo, sem resolução de mérito, a teor do art. 932, III, CPC.

 Intimações e notificações necessárias.

 Cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos, com a respectiva baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Teresina, data do sistema.

Des. José James Gomes Pereira

                       Relator