poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

PROCESSO Nº: 0001198-77.2014.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Abuso de Poder]
APELANTE: ESTADO DO PIAUI
APELADO: CARLOS WAGNER ARAUJO NERY DA CRUZ
REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de apelação interposta nos autos do mandado de segurança aqui versado, impetrado contra ato da Coordenadora de Pós-Graduação da UESPI, representado pelo Estado do Piauí, ora apelante, por Carlos Wagnere Araújo Nery da Cruz, ora apelado.

No id. nº 5657342, destes autos, no entanto, o apelado informa que o mandado de segurança perdeu o seu objeto. O Estado do Piauí concordou e requereu a desistência do recurso que interpôs.

Por sua vez, o artigo 998 do novo Código de Processo Civil, para casos que tais, reza ipsis verbis:

“Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.”

IPSO FACTO e em consonância com o supracitado e transcrito dispositivo, HOMOLOGO a desistência pedida e determino a baixa dos autos, observadas as formalidades legais.

Sem custas.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina PI, 22 de setembro de 2022.

Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

Relator