poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

PROCESSO Nº: 0000812-78.2010.8.18.0078
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Classificação e/ou Preterição]
APELANTE: HELDER ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA
APELADO: INSTITUTO LUDUS LTDA - ME, DIRETOR(A) DO INSTITUTO LUDUS

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de apelação interposta nos autos do mandado de segurança aqui versado, impetrado por Helder Antonio Martins de Oliveira, ora apelante, contra do Diretor do Instituto Ludus.

No id. nº 7118123, destes autos, no entanto, o apelante requer a desistência do recurso que interpôs.

Por sua vez, o artigo 998 do novo Código de Processo Civil, para casos que tais, reza ipsis verbis:

“Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.”

IPSO FACTO e em consonância com o supracitado e transcrito dispositivo, HOMOLOGO a desistência pedida e determino a baixa dos autos, observadas as formalidades legais.

Custas de lei.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina PI, 22 de setembro de 2022.

Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

Relator