Decisão Terminativa de 2º Grau

Liminar 0761537-46.2021.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0761537-46.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Liminar]
AGRAVANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
AGRAVADO: MUNICIPIO DE CANTO DO BURITI


AGRAVO INTERNO 0761537-46.2021.8.18.0000 

AGRAVO DE INSTRUMENTO PAUTADO 

 

DECISÃO MONOCRÁTICA


 

Trata-se de AGRAVO INTERNO interposto pela EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, devidamente qualificada, contra decisão monocrática proferida nos autos do Agravo de Instrumento (processo n.º 0760321-50.2021.8.18.0000).

Na decisão monocrática agravada fora  DENEGADO A ATRIBUIÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO, com fundamento no art. 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil.. 

A Agravante, em síntese, requer que seja reformada a referida decisão monocrática proferida para que o Agravo de Instrumento, outrora interposto, seja recebido em efeito suspensivo.

Compulsando os autos do Agravo de Instrumento (processo n.º 0760321-50.2021.8.18.0000) observa-se que o recurso foi pautado, não restando utilidade no processamento do presente recurso – art. 17, CPC/15. Portanto, carece de interesse, na modalidade utilidade, o prosseguimento do presente agravo interno.

Pelos motivos expostos, com fundamento no CPC/15, art. 932, III c/c art. 1.003 e RITJPI, art. 91, VI, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERNO, em decorrência da PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO com o julgamento do recurso de Agravo de Instrumento 0760321-50.2021.8.18.0000.

Publique-se. Intimem-se. Arquive-se.

 

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema.

 

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Relator


(TJPI - AGRAVO INTERNO CÍVEL 0761537-46.2021.8.18.0000 - Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS - 3ª Câmara de Direito Público - Data 23/09/2022 )

Detalhes

Processo

0761537-46.2021.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Órgão Julgador Colegiado

3ª Câmara de Direito Público

Relator(a)

RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS

Classe Judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL

Competência

Câmaras de Direito Público

Assunto Principal

Liminar

Autor

EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Réu

MUNICIPIO DE CANTO DO BURITI

Publicação

23/09/2022