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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0753108-56.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado, Liminar]
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA
AGRAVADO: JOSE NICODEMOS DE SOUSA FILHO

AGRAVO INTERNO 0753108-56.2022.8.18.0000 

AGRAVO DE INSTRUMENTO PAUTADO 

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de AGRAVO INTERNO interposto por BANCO DO BRASIL S A, devidamente qualificado, contra decisão monocrática proferida nos autos do Agravo de Instrumento (processo n.º 0758400-90.2020.8.18.0000).

Na decisão monocrática agravada fora deferida a tutela provisória pleiteada, para  limitar os descontos facultativos na folha de pagamento do agravante no percentual de 30% de seus proventos líquidos, sendo que para o cumprimento da medida deverá ser oficiado à Previdência Social, para que readeque a margem consignável do agravante, sempre com observância daquele limite legal..

A Agravante, em síntese, requer que seja reformada a referida decisão monocrática proferida para indeferir o pedido de tutela recursal.

Compulsando os autos do Agravo de Instrumento (processo n.º 0758400-90.2020.8.18.0000) observa-se que o recurso foi pautado, não restando utilidade no processamento do presente recurso – art. 17, CPC/15. Portanto, carece de interesse, na modalidade utilidade, o prosseguimento do presente agravo interno.

Pelos motivos expostos, com fundamento no CPC/15, art. 932, III c/c art. 1.003 e RITJPI, art. 91, VI, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERNO, em decorrência da PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO com o julgamento do recurso de Agravo de Instrumento nº 0758400-90.2020.8.18.0000.

Publique-se. Intimem-se. Arquive-se.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Relator