Decisão Terminativa de 2º Grau

Espécies de Contratos 0754072-49.2022.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA


PROCESSO Nº: 0754072-49.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Espécies de Contratos]
AGRAVANTE: CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO, JOSE CLAUDIO BARROS CASTELO BRANCO
AGRAVADO: JOSE CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM, SABRINA DE AGUIAR ALCANTARA BELFORT


DECISÃO TERMINATIVA

 


Trata-se de AGRAVO INTERNO (ID 7061472) interposto por CLÁUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO e JOSÉ CLÁUDIO BARROS CASTELO BRANCO, contra Decisão Monocrática proferida nos autos do AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0753176-06.2022.8.18.0000, na qual fora indeferido o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso.

Ocorre que, compulsando os autos do Agravo de Instrumento nº 0753176-06.2022.8.18.0000, verifico constar pedido de inclusão em pauta de julgamento, prejudicando assim o presente Agravo Interno.


Assim, é de se reconhecer a prejudicialidade deste recurso, nos termos da jurisprudência deste Tribunal.


Neste sentido, inclusive a jurisprudência deste e. TJPI consagrou o entendimento de que “resta prejudicada a análise do Agravo Interno quando os argumentos nele levantados podem ser analisados nos autos da ação principal que se encontra apta a julgamento de mérito”. (TJPI / MS Cível nº 0715431-94.2019.8.18.000 Relator Francisco Ant^nio Paes Landim Filho Tribunal Pleno, julgamento em 11/12/2020).


Assim, não resta mais o que discutir nestes autos, ante a sua evidente prejudicialidade.


Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, ante a sua manifesta prejudicialidade, por perda de objeto, nos termos do art. 932, inciso III, do CPC.



Teresina/PI, 21 de setembro de 2022.



Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

Relator

 

(TJPI - AGRAVO INTERNO CÍVEL 0754072-49.2022.8.18.0000 - Relator: ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA - 1ª Câmara Especializada Cível - Data 21/09/2022 )

Detalhes

Processo

0754072-49.2022.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

Órgão Julgador Colegiado

1ª Câmara Especializada Cível

Relator(a)

ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

Classe Judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL

Competência

Câmaras Cíveis

Assunto Principal

Espécies de Contratos

Autor

CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO

Réu

JOSE CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM

Publicação

21/09/2022