poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0013168-38.2016.8.18.0000
CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar, Não padronizado]
APELANTE: INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI
APELADO: MARIA DA GUIA RODRIGUES SILVA

DESPACHO

No caso em exame, houve o trânsito em julgado do Recurso Especial nº 1917575/PI (certidão Id. Num. 5260927 - Pág. 544) interposto pelo Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Piauí – IASPI, em face de acórdão desta Corte de Justiça.

Em atenção aos princípios da publicidade e do impulso oficial, intimem-se as partes acerca do teor da certidão de trânsito em julgado no STJ (Id. Num. 5260927 - Pág. 544), para ciência e manifestação.

À Coordenadoria Judiciária do Pleno para que certifique o trânsito em julgado do presente Mandado de Segurança (antigo processo nº 2016.0001.013168-0) e, por conseguinte, proceda à baixa e arquivamento destes autos eletrônicos.

Cumpra-se imediatamente. Dê-se baixa na distribuição.