poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

PROCESSO Nº: 0755461-40.2020.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita]
AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUI
AGRAVADO: ELIAS RIBEIRO DA SILVA

DECISÃO TERMINATIVA

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO PERDA DO OBJETO DO AGRAVO INTERNO. RECURSO QUE SE NEGA SEGUIMENTO.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de AGRAVO INTERNO interposto pelo ESTADO DO PIAUÍ em face decisão proferida nos autos do  AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0750452-97.2020.8.18.0000 interposto pelo ora agravante, em face de ELIAS RIBEIRO DA SILVA.

No agravo de instrumento nº 0750452-97.2020.8.18.0000 fora proferido voto dndo provimento ao agravo e aduzindo a prejudicialidade deste agravo interno.

Neste passo, resta esvaziada a pretensão recursal ante a perda superveniente de objeto.

É o  breve relatório.

O presente recurso resta prejudicado pela ocorrência de fato superveniente, vez que houve julgamento do processo principal, resultando superado o aspecto jurídico concernente à matéria liminar, com consequente perda do interesse recursal, já que o acórdão absorve, bem como esvazia a utilidade e a necessidade do incidente.

Dessa forma, o acórdão absorve a decisão recorrida e com isto, tem-se como prejudicado o presente recurso.

Nesse sentido:

AGRAVO INTERNO. TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE. RECURSO PREJUDICADO EM FACE DO JULGAMENTO SIMULTÂNEO E DEFINITIVO DA PRETENSÃO DEDUZIDA NA EXORDIAL. ANÁLISE DO MÉRITO DO AGRAVO. PERDA DO OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO NOS TERMOS DO ARTIGO 932, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (TJ-BA - Tutela Antecipada Antecedente: 00135679320178050000, Relator: MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHO, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 11/08/2020)

Ante o exposto, valendo-me dos poderes conferidos pelo artigo 932, III, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso ante a sua manifesta prejudicialidade, por perda de objeto.

Intime-se e Cumpra-se.

Transcorrendo o prazo recursal sem manifestação das partes, arquivem-se estes autos, com a devida baixa na distribuição.

TERESINA-PI, 20 de setembro de 2022.