poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0000354-29.2017.8.18.0074
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Contratos Bancários]
APELANTE: MATEUS EDUARDO DOS SANTOS
APELADO: BANCO BMG SA

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Apelação interposta por MATEUS EDUARDO DOS SANTOS, contra sentença proferida nos autos da Ação Declaratória de Nulidade Contratual c/c Indenização por Danos Morais e Materiais, ajuizada em face de Banco BMG S/A, ora apelado.

      Em razão do falecimento do apelante, informado pelo patrono que representa o banco apelado, foi determinado no despacho de ID nº 7044576: a) a intimação do advogado constituído nos autos para, no prazo de 10 (dez) dias, adotar as providências necessárias quanto à juntada da certidão de óbito e habilitação de eventuais sucessores; b) a suspensão do processo, na forma do art. 313, I, do CPC.

       Devidamente evidenciada a falta de habilitação dos sucessores, impõe-se o não conhecimento do recurso, em sintonia com o disposto no art. 76, § 2º, I, do CPC, doravante transcrito:

Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.

(...)

§ 2º Descumprida a determinação em fase recursal perante o tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior, o relator:

I – não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente (grifos próprios).

(...)

  Em face do exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conheço do recurso.

  Intimem-se as partes sobre a presente decisão.

  Transcorrido o prazo recursal, arquive-se com as baixas devidas.

Teresina-PI, data e assinatura no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

 Relator