poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0009789-26.2015.8.18.0000
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Dissolução]
APELANTE: ISAIAS MELO DA SILVA
APELADO: CATIA ROSANA MORAES RUFINO

Vistos, etc...

Considerando o que consta do pedido, Id 609043 e ao compulsar os autos tem-se que os embargos de declaração interposto em face do acórdão prolatado pela e. 2ª Câmara Cível foram julgados (Id 4937076, pag. 511/515), não havendo razão para impugnação dos embargos já julgados.

Desse modo revogo os efeitos do despacho que determinou a intimação da Sra. Katia, haja vista a inexistência do referido recurso.

Certificado o trânsito em julgado do acórdão, Id 4937076, pags. 511/515, com a baixa na distribuição encaminhem-se os autos à origem, para os fins.

Cumpra-se.

Teresina, data e assinatura no sistema

Des. José James Gomes Pereira

                     Relator